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Agripino Nunes
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Agripino Nunes

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Carlos Henrique Jund

Artigo · há 4 anos

A gratificação de risco de atividade militar (GRAM) deve ser estendida e paga a todos os inativos e pensionistas da PM e dos Bombeiros do Rio de Janeiro.

O direito à paridade está garantido pela Lei nº 9537 de 2021: “Art. 3º São princípios do SPSMERJ: […] VI – a paridade e a integralidade”. Os vetos ao art. 42 e ao § 1º do art. 41 quebram a paridade...

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Modelo · há 7 anos

Petição de Nulidade de Citação e Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx REQUERIDO , já qualificado nos autos em epígrafe , vem respeitosamente...

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Roberta A Alves Costa

Modelo · há 6 anos

Modelo de Contrarrazões ao agravo interno em REsp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ... VICE-PRESIDENTE RELATOR DA CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Agravo em Recurso Especial nº : EMPRESA RECORRIDA/AGRAVADA, já...

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